jusbrasil.com.br
1 de Março de 2021

O Princípio da Dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho

Kathlyn Cristina Burghausen, Estudante de Direito
há 2 meses


O autor Filho diz que os princípios constituem formulações genéricas, de caráter normativo, destinadas não apenas a tornar logicamente compreensível a ordem jurídica e a justificar ideologicamente essa mesma ordem, mas, também, a servir como fundamento para a interpretação ou para a própria criação de normas legais.

Para Carla Teresa (2008) em outras palavras, princípio é o alicerce de determinada ciência, é a estrutura sobre a qual a ciência é criada e se desenvolve. É onde os sistemas jurídicos encontram coerência e é sobre eles que se organizam.

O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. , inciso III, que dentro outros fundamentos (soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político), declaram-no como sendo um princípio fundamental.

Como princípio fundamental, o princípio da dignidade da pessoa humana é e deve ser considerado como princípio supremo de que todos os demais princípios derivam e que norteia todas as regras jurídicas.

Kant concebe a dignidade da pessoa como parte da autonomia ética e da natureza racional do ser humano. Para ele, o homem existe como um fim em si mesmo e, portanto, não pode ser tratado como objeto.

No mesmo sentido, Oscar Vilhena Vieira, defende que: “o papel fundamental da razão é habilitar o ser humano a construir parâmetros morais, como a concepção de que as pessoas devem ser tratadas com dignidade pelo simples fato de serem pessoas; de que não podem ser tratadas como meios ou meros instrumentos na realização de nossos desejos, mas que têm desejos e anseios próprios, que devem ser respeitados”.

Amaral, continua que sob tal aspecto, tem-se que “o ser humano não pode ser tratado como objeto. É o sujeito de toda a relação social e nunca pode ser sacrificada em homenagem a alguma necessidade circunstancial ou, mesmo, a propósito da realização de fins últimos de outros seres humanos ou de uma coletividade indeterminada. Ressalta, ainda, que o fim primeiro e último do poder político é o ser humano, ente supremo sobre todas as circunstâncias. Não há valor que possa equiparar-se ou sobrepor-se à pessoa humana, que é reconhecida como integridade, abrangendo aspectos físicos como também seus aspectos imateriais”.

Por ser um valor tão supremo, a dignidade humana necessita de proteção do Estado que, através de seus poderes de atuação, deve criar mecanismos para a sua promoção e inclusão social.

A especificidade das relações de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração.

A vida depende do trabalho. O trabalhador depende do trabalho para sobreviver e ter uma existência digna. Dessa forma, sem o trabalho não há dignidade.

Sem perder de vista a importância do trabalho para a vida humana, o fato é que o Direito do Trabalho é um ramo novo do Direito e, por essa razão, possui várias situações que carecem de regulamentação. O mais grave é que em muitas destas situações o que falta é exatamente a regulamentação de normas destinadas a proteger à vida do trabalhador.

Em virtude disso, é que o princípio da dignidade da pessoa humana pode e deve ser aplicado no âmbito da relação laboral não só para suprir as lacunas da lei, mas também como forma de proteger o trabalhador contra atos que afrontem sua integridade e dignidade, de forma a lhe garantir condições laborais saudáveis e dignas.

Neste momento, o desafio maior é identificar em cada situação carecedora de regulamentação, se o direito ali tratado advém de um direito fundamental ou não, para que possamos atrelá-lo ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Scarlet afirma que “os direitos e garantias fundamentais podem, com efeito, ainda que de modo e intensidades variáveis, ser reconduzidos de alguma forma à noção de dignidade da pessoa humana, já que todos remontam à ideia de proteção e desenvolvimento das pessoas, de todas as pessoas”.

O mesmo autor ressalva a necessidade de cautela, pois tudo o que consta do texto constitucional pode ser reconduzido ao princípio/valor da dignidade da pessoa com algum esforço argumentativo. Contudo, não é assim que o princípio deve ser visto e interpretado, porque, se assim fosse, toda e qualquer posição jurídica estranha ao catálogo poderia ser guindada à condição de direito fundamental, o que viria a esvaziar a própria noção de dignidade da pessoa humana.

Entendemos, portanto, que em casos como estes se faz necessária a análise de cada caso concreto.

REFERÊNCIAS

AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Trabalhistas. 1ª edição. São Paulo: LTr, 2007.

ESPADA, Cinthia Maria da Fonseca. O princípio protetor do empregado e a efetividade da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Ed. LTr, 2008.

FILHO, Manoel Antonio Teixeira. Princípios Constitucionais do Processo do Trabalho. Ed. LTr. São Paulo, 1998.

SCARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Livraria dos Advogados: Porto Alegre, 2002.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais. Uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)